TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E ACEITE

A Portal da Diversão ! oferece, através do Marketplace, uma plataforma através da qual consumidores interessados na aquisição de produtos e serviços, o façam por meio da plataforma Portal da Diversão !, junto a parceiros, à quem cabe o cadastramento das ofertas de produtos e serviços oferecidos.

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a nossa Política de Privacidade estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Marketplace e ao serviço que será prestado pela Portal da Diversão ! aos consumidores. É muito importante que qualquer comsumidor leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis.

É possível navegar em parte do Marketplace sem estar registrado na conta de consumidor, caso em que serão aplicáveis as Condições Gerais (Parte I abaixo).

Caso o consumidor queira adquirir produtos e serviços, será requerida a realização de um cadastro para a criação de uma Conta de Consumidor. Em tal caso, você estará expressamente concordando e anuindo com os Termos e Condições Adicionais (Parte II, abaixo).

Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento, e o Consumidor será previamente informado caso isso aconteça. Caso o Consumidor não concorde com alguma mudança feita nestes termos, recomendamos que encerre sua conta e interrompa a utilização do Marketplace. Caso não encerre sua conta, considerar-se-ão aceitos estes Termos e Condições de Uso. Salientamos que tais alterações serão aplicáveis aos serviços prestados ao Consumidor desde o momento em que forem disponibilizadas no Marketplace. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do Marketplace podem substituir ou complementar estes Termos e Condições de Uso, desde que expressamente previsto em cada caso.

Qualquer pessoa que utilizar nossos serviços, o que inclui a simples visita ao Marketplace, assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

Parte I

Condições Gerais

• Capacidade
• O Marketplace é destinado a pessoas físicas capazes ou pessoas jurídicas devidamente representadas.
• Disponibilidade do Marketplace
• O acesso ao Marketplace pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, alteração de sistemas, ou por qualquer motivo que escape ao controle da Portal da Diversão !, sem que se faça devida qualquer reparação por parte desta.
• Conteúdo
• A Portal da Diversão ! irá se esforçar para manter o conteúdo do Marketplace atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, a Portal da Diversão ! não é responsável por esses e outros possíveis problemas. A Portal da Diversão ! poderá alterar o conteúdo do Marketplace que lhe couber a qualquer momento, sem prévio aviso.
• Parte das informações disponíveis no Marketplace são geradas e transmitidas ao Marketplace por terceiros, sem o envolvimento ou responsabilidade da Portal da Diversão !. A Portal da Diversão ! nunca irá alterar o conteúdo que for produzido por terceiros.
• O Consumidor concorda em usar este Marketplace de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar do Marketplace ou para o Marketplace qualquer material:
• Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro.
• Para o qual não tenham sido obtidas pelo Consumidor todas as licenças e/ou aprovações necessárias.
• Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma.
• Que sejam tecnicamente danosos, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador.
• Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer a escolha dos consumidores quanto à contratação dos Serviços pelo Marketplace, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.
• O Consumidor deve zelar para que seu uso do Marketplace e do Serviço não seja prejudicial à estabilidade e disponibilidade destes. Caso isso ocorra, o Consumidor poderá ser responsabilizado pelos prejuízos a que der causa.
• A Portal da Diversão ! poderá ser requerida a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os consumidores que atuem em descumprimento com as disposições deste item 3, caso em que cooperará.
• A Portal da Diversão ! poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do Marketplace sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa aos direitos adquiridos do Consumidor.
• Direitos de Propriedade Intelectual
• O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão "Portal da Diversão !" como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços assim como os programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações relativas ao Marketplace são de propriedade da Portal da Diversão ! e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.
• O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos conteúdos referidos no item 4.1 são proibidos. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a prévia e expressa autorização da Portal da Diversão ! poderá acarretar em responsabilizações penais e civis.
• Links
• Em virtude de parcerias ou por acreditarmos que possa ser do interesse do Consumidor, poderemos “linkar” no Marketplace, a nosso exclusivo critério, outros Marketplaces e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses Marketplaces sejam de propriedade ou operados pela Portal da Diversão !.
• A Portal da Diversão ! não será responsável pelos conteúdos, práticas, produtos e serviços ofertados por estes Marketplaces.
• A disponibilização de links para outros Marketplaces não implica em relação de sociedade, de supervisão, empreendimento conjunto (joint venture), solidariedade ou de garantia da Portal da Diversão ! para com esses Marketplaces e seus conteúdos.
• Privacidade
• A privacidade do Consumidor é muito importante para a Portal da Diversão !. Ao prover com suas informações, o Consumidor nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade.
• Rescisão
• Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Marketplace, a Portal da Diversão ! se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do Consumidor que, segundo a Portal da Diversão !, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio do Marketplace.
• A Portal da Diversão ! poderá interromper o acesso e uso do Serviço de qualquer Consumidor que tenha decretada a sua falência, que perca qualquer autorização necessária ao desenvolvimento de sua atividade, ou que efetue consecutivas compras não finalizadas.
• Demais Condições
• A Portal da Diversão ! é uma empresa brasileira e o Marketplace e seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados à jurisdição brasileira. Caso o Consumidor esteja usufruindo do acesso do Marketplace fora do Brasil, o Consumidor será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.
• Caso a Portal da Diversão ! deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.
• Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo.

Parte II

Termos e Condições Adicionais

Quando o Consumidor estiver usufruindo das funcionalidades do Marketplace para as quais é necessário estar “logado” em uma Conta de Consumidor, deverão ser observados estes Termos e Condições Adicionais.

• Sobre a Portal da Diversão !
• Através de uma plataforma digita, a Portal da Diversão ! oferece ao Consumidor a possibilidade de aquisição de produtos e serviços, ofertados por seus parceiros.
• A Portal da Diversão ! é remunerada, entre outras formas, por uma comissão paga pelos parceiros.
• Nenhuma pessoa que não a Portal da Diversão ! está autorizada a cobrar qualquer taxa em nome da Portal da Diversão !.
• Condições Aplicáveis aos Serviços
• O Serviço
O Portal da diversão é uma plataforma de marketing que intermedia a compra de produtos de parceiros através do seu Marketplace,
a plataforma possui um programa de fidelidade, com mecânica "front money", onde os usuários acumulam pontos (Portal da diversão Coins), simplesmente por acessar e utilizar suas funcionalidades, sem a necessidade de comprar algum produto antes.
Os Portal da diversão Coins podem ser trocados por produtos ou servem como complemento à transação para realização da compra no exclusivamente no marketplace do Bun.
• Exclusôes de Responsabilidade
• O Consumidor expressamente reconhece que a Portal da Diversão !, por apenas intermediar a aquisição de produtos e serviços oferecidos pelos Parceiros, não é responsável por questões intrínsecas à aquisição dos mesmos, o que inclui, mas não se limita a:
• Qualidade, disponibilidade, ou completude dos produtos e serviços prestados pelos Parceiros.
• Efetiva disponibilização pelo Parceiros para efetuar a aquisição ao preço que foi divulgado no Marketplace.
• Questões atinentes ao cadastro do consumidor junto aos Parceiros.
• Danos eventualmente causados ao Consumidor ou a terceiros pelos Parceiros.
• indenizações ou reparações de danos sofridos pelos consumidores causados pelas Parceiros ou por terceiros relativas a fatos ocorridos no âmbito das operações realizadas.
• Indenizações ou reparações de danos sofridos pelos Parceiros causados pelo Consumidor ou por terceiros na aquisição de produtos e serviços.
• É expressamente assegurado a Portal da Diversão ! o direito de regresso caso esta venha a arcar com qualquer reparação relativa aos itens acima.
• Conteúdo Gerado por Terceiros
• A Portal da Diversão ! permite que o Consumidor acesse informações relativas aos produtos e serviços dos Parceiros, tais como valores cobrados e prazo de entrega. O Consumidor expressamente reconhece que tais informações são providas pelos Parceiros, sem qualquer envolvimento da Portal da Diversão !, de modo que a Portal da Diversão ! não é responsável por danos gerados por tal conteúdo, nos termos artigo 18 da Lei n° 12.965/2014.
• Cancelamentos
• O Consumidor expressamente reconhece que eventuais devoluções ou cancelamentos sempre obedecerão à legislação aplicável e as políticas dos Parceiros. Os valores repassados diretamente aos Parceiros, se houver. deverão ter sua eventual devolução solicitada diretamente à eles.
• Cadastro e Registro
• Quando o Consumidor realiza o seu cadastro no Marketplace, o Consumidor atesta que todos os dados fornecidos pelo Consumidor são verdadeiros, completos e precisos.
• Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos e Condições de Uso, estando o Consumidor inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.
• A Portal da Diversão ! pode necessitar de mais informações e documentos sobre o Consumidor a qualquer tempo para conduzir diligências internas, caso em que o Consumidor será requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos e Condições de Uso.
• Os Parceiros poderão solicitar informações adicionais para a realização das operações, sem qualquer envolvimento da Portal da Diversão !.
• As informações que o Consumidor utilizar para preencher o cadastro podem mudar, e o Consumidor assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.
• Em caso de mudanças, as informações utilizadas para preenchimento do cadastro do Consumidor devem ser notificadas pelo próprio Consumidor e sob sua total responsabilidade, sem qualquer envolvimento da Portal da Diversão !.
• A Portal da Diversão ! poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que o Consumidor nos proveu são verdadeiras.
• Se a Portal da Diversão ! constatar que suas informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, o Consumidor poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério da Portal da Diversão !, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis, caso em que não serão devidos quaisquer reembolsos.
• O cadastro no Marketplace é pessoal e intransferível.
• Caberá ao Consumidor Pessoa Jurídica o sigilo e a segurança do nome de consumidor e senha àqueles devidamente responsáveis por sua representação.
• Cada Consumidor só poderá manter um único cadastro junto ao Marketplace.
• A Portal da Diversão ! emprega as melhores práticas do mercado para garantir a segurança das informações do Consumidor, contudo, o sigilo e a segurança do nome de consumidor e senha são de única e exclusiva responsabilidade do Consumidor. Nenhuma contratação poderá ser anulada ou cancelada em razão de má proteção do consumidor sobre seus dados de acesso.